Direito Financeiro e AFO para consultor de finanças públicas da CLDF (ví­deos e pdf)


 
 
 
 

ITENS DO EDITAL

CURSO DISPONÍVEL ATÉ A FASE DE RECURSOS DA DISCURSIVA

Este curso dispensa qualquer material complementar por parte do aluno.

 

Atualizado considerando:

-Lei 13408/2016 (LDO para a LOA 2017);

-MTO 2017;

-MCASP 7ª edição Parte I;

-EC 95/2016.

 

O professor Dr. Giovanni Pacelli traz sua experiência em sala de aula materializada em vídeos completos e autossuficientes para completo entendimento da matéria.

Itens do edital da FCC publicado cobertos por este curso:

Direito Financeiro e Administração Financeira e Orçamentária. Conceito, objeto, natureza e fontes do direito financeiro. Atividade financeira do Estado: finalidades e fundamentos. Sistema de planejamento e de administração financeira. Fundos distritais: Instituição, funcionamento e recursos. Orçamento Público: história, evolução e natureza jurídica. Princípios Orçamentários. Receita Pública: conceito, classificações e estágios. Despesa Pública: conceito, classificações e estágios. Orçamento tradicional, orçamento-programa e orçamento base-zero: conceitos, técnicas, vantagens, limitações e processo decisório. Orçamento participativo. Planejamento governamental e orçamento público na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Processo orçamentário distrital e o ciclo orçamentário ampliado. Plano Plurianual ? PPA: caracterização, finalidade, estrutura básica, categorias empregadas no PPA vigente (Lei n° 5.602/2015), apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Lei de Diretrizes Orçamentárias ? LDO: caracterização, finalidades, conteúdo básico e potencialidades, estrutura e conteúdo da LDO vigente (Lei nº 5.695/2016 + Lei nº 5.950/2017), articulação entre PPA e LDO, apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Lei Orçamentária Anual ? LOA: determinantes constitucionais e legais de sua elaboração e apreciação, principais consolidações, crédito orçamentário, categorias de programação, estrutura e conteúdo da LOA vigente (Lei n° 5.796/2016 + Lei distrital n° 6.060/2017), apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Execução orçamentária e financeira: quadro de detalhamento de despesas, programação financeira de desembolso, estágios da despesa pública e descentralização orçamentária. Créditos adicionais: conceito, classificação, limites constitucionais e legais, apreciação pelo Poder Legislativo. Precatórios. Normas gerais de acesso à informação e instrumentos de transparência fiscal. Legislações orçamentária e financeira: Lei n° 4.320/1964; Lei Complementar n° 101/2000; Lei nº 10.028/2000, Lei nº 10.633/2002; Lei nº 12.527/2011. Controle externo pelo Poder Legislativo. O papel da Câmara Legislativa e de suas comissões permanentes e temporárias: prerrogativas, estruturas e processos. Apreciação da prestação de contas do Governador do Distrito Federal: prazos legais, parecer prévio do Tribunal de Contas do Distrito Federal, competência constitucional da Câmara Legislativa e processo legislativo. Economia do Setor Público. Evolução do papel do Estado: funções alocativa, distributiva e estabilizadora. A função do Estado na economia moderna. Dívida Pública: conceitos, limites constitucionais e legais, gerenciamento, efeitos do endividamento do setor público, situação e capacidade de endividamento do Distrito Federal. Contratação de operações de crédito. Medição do resultado do setor público: necessidades de financiamento do setor público, conceitos de resultado primário, resultado operacional e resultado nominal.

 

Curso associado a este cargo:

Contabilidade Pública para Consultor Legislativo - Finanças Públicas

 

 

 

 

 

CONTEÚDO DO CURSO

Disponível
08/06/2018
Abertura
1
Aula 00
Disponível
08/06/2018
Visão geral sobre: PPA, LDO e LOA; ciclo orçamentário e créditos adicionais.
7
Aula 01
Disponível
08/06/2018
Princípios Orçamentários.
10
Aula 02
Disponível
08/06/2018
Orçamento Público: história, evolução e natureza jurídica. Orçamento tradicional, orçamento-programa e orçamento base-zero: conceitos, técnicas, vantagens, limitações e processo decisório. Orçamento participativo.
8
Aula 03
Disponível
08/06/2018
Planejamento governamental e orçamento público na Constituição Federal. Plano Plurianual – PPA: caracterização, finalidade, estrutura básica, apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: caracterização, finalidades, conteúdo básico e potencialidades, articulação entre PPA e LDO, apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Lei Orçamentária Anual – LOA: determinantes constitucionais e legais de sua elaboração e apreciação, principais consolidações, crédito orçamentário, categorias de programação, apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Execução orçamentária e financeira: quadro de detalhamento de despesas, programação financeira de desembolso, estágios da despesa pública e descentralização orçamentária. Créditos adicionais: conceito, classificação, limites constitucionais e legais, apreciação pelo Poder Legislativo.
22
Aula 04
Disponível
08/06/2018
Sistema de planejamento e de administração financeira.
9
Aula 05
Disponível
08/06/2018
Processo orçamentário e o ciclo orçamentário ampliado.
18
Aula 06
Disponível
08/06/2018
Receita Pública: conceito, classificações e estágios.
17
Aula 07
Disponível
08/06/2018
Despesa Pública: conceito, classificações e estágios.
21
Aula 08
Disponível
08/06/2018
Lei Complementar n° 101/2000. Dívida Pública: conceitos, limites constitucionais e legais, gerenciamento, efeitos do endividamento do setor público, situação e capacidade de endividamento do Distrito Federal. Contratação de operações de crédito. Normas gerais de instrumentos de transparência fiscal.
32
Aula 09
Disponível
08/06/2018
Atividade financeira do Estado: finalidades e fundamentos. Economia do Setor Público. Evolução do papel do Estado: funções alocativa, distributiva e estabilizadora. A função do Estado na economia moderna.
4
Aula 10
Disponível
08/06/2018
Direito Financeiro e Administração Financeira e Orçamentária. Conceito, objeto, natureza e fontes do direito financeiro.
1
Aula 11
Disponível
08/06/2018
Precatórios
4
Aula 12
Disponível
08/06/2018
Lei nº 10.028/2000: crimes fiscais (vídeos + slides)
1
Aula 13
Disponível
08/06/2018
Lei nº 10.633/2002: FCDF (vídeos + slides)
1
Aula 14
Disponível
08/06/2018
Fundos distritais: Instituição, funcionamento e recursos (vídeos + slides)
2
Aula 15
Disponível
08/06/2018
Lei nº 12.527/2011: Lei de Acesso à informação. Normas gerais de acesso à informação (vídeos + slides)
3
Aula 16
Disponível
08/06/2018
Plano Plurianual – PPA: categorias empregadas no PPA vigente (Lei n° 5.602/2015), apreciação pelo Poder Legislativo (etapas e pareceres). Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO: estrutura e conteúdo da LDO vigente (Lei nº 5.695/2016). Lei Orçamentária Anual – LOA: estrutura e conteúdo da LOA vigente (Lei n° 5.796/2016) (vídeos + slides)
6
Aula 17
Disponível
08/06/2018
Medição do resultado do setor público: necessidades de financiamento do setor público, conceitos de resultado primário, resultado operacional e resultado nominal (vídeos + slides)
1
Aula 18
Disponível
08/06/2018
Controle externo pelo Poder Legislativo. O papel da Câmara Legislativa e de suas comissões permanentes e temporárias: prerrogativas, estruturas e processos. Apreciação da prestação de contas do Governador do Distrito Federal: prazos legais, parecer prévio do Tribunal de Contas do Distrito Federal, competência constitucional da Câmara Legislativa e processo legislativo (vídeos + slides)
1
 

AULAS DEMONSTRATIVAS