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Pessoal, vou comentar as questões da prova.

A respeito do campo de aplicação e dos objetivos da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
83 Os objetivos da contabilidade aplicada ao setor público incluem informar os usuários da informação contábil relativa às mutações do patrimônio das entidades do setor público.
CERTO.
84 Cabe aos tribunais de contas garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social, sendo-lhes facultado observar as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público.
ERRADO.


De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue os itens subsequentes, relativos à consistência dos registros e saldos das contas contábeis.
85 O reconhecimento da receita orçamentária deve ser feito concomitantemente com os valores a receber registrados em contas de ativo com atributo permanente.
ERRADO, a receita gera caixa no atributo F.

86 É critério do ordenador de despesas estabelecer o limite percentual para o agrupamento de contas semelhantes nos registros das contas contábeis descritas como “Outros(as)”.
ERRADO, o limite é de 10%.
Ainda conforme o MCASP, julgue os itens seguintes, a respeito dos elementos que compõem as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.
87 Independentemente de haver ingresso de recursos, as variações patrimoniais auferidas com a venda de bens que resultem em aumento do patrimônio líquido deverão estar incluídas nas variações patrimoniais aumentativas da demonstração das variações patrimoniais.
CERTO, seria alienação com ganho de capital.

88 Se o ente considerar que a retenção deverá ser paga no momento de sua liquidação, o saldo em espécie deverá ser ajustado quando da elaboração do balanço financeiro.
CERTO, pois neste caso haveria uma despesa liquidada que já teve uma parcela paga. Só será inscrito em RP o valor não pago.

De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem, relativos a escrituração e consolidação das contas.
89 Os estados ficarão impedidos de receber transferências voluntárias, caso não encaminhem suas contas ao Poder Executivo da União nos prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
CERTO, ele não disse qualquer transferência. Usou a regra geral.

90 Enquanto não for implantado o Conselho de Gestão Fiscal, cabe ao Conselho Federal de Contabilidade editar normas gerais para a consolidação das contas públicas.
ERRADO, cabe a STN.





Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir.
91 O princípio orçamentário da uniformidade pode ser cumprido ainda que dois entes federativos classifiquem uma mesma despesa de formas diferentes.
CERTO, pois existem diversos tipos de classificação.

92 A revisão da estrutura programática do projeto da lei orçamentária anual deve ser feita após a definição e a divulgação dos limites das propostas setoriais.
ERRADO, a revisão da estrutura programática é feita pela UO.

93 No plano plurianual, é vedado o estabelecimento de metas direcionadas a públicos específicos.
ERRADO. A regionalização pode privilegiar determinadas regiões.

94 Caso um programa executado por entidade do setor privado seja financiado com recursos do orçamento público, a avaliação desse programa deverá obedecer às normas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
CERTO, é uma das atribuições da LDO pela LRF.

95 O objetivo da classificação da receita pública por esfera orçamentária é identificar se o item a ser classificado pertence ao orçamento fiscal, ao orçamento da seguridade social ou ao orçamento de investimento das empresas estatais.
CERTO.

96 A intervenção indireta do governo no processo produtivo não gera impactos no que se refere à formação de preços relativos da economia.
ERRADO, a intervenção direta do Estado gera ajustes de preços no mercado privado.

A respeito da administração da execução orçamentária, julgue os itens que se seguem.
97 Se determinado órgão público assinar contrato que crie obrigação legal para o ente público por período superior a dois exercícios financeiros, os efeitos financeiros da medida poderão ser compensados pela redução permanente da despesa orçamentária.
CERTO, ele não deixou claro que se trata de DOCC, mas como usou o pode não cabe recurso.

98 Denomina-se repasse a transferência de parte do crédito orçamentário de uma unidade gestora para entidade integrante da estrutura administrativa de órgão público diverso.
ERRADO, repasse é para recurso.

Julgue os itens seguintes, relativos a receitas e despesas públicas.
99 Caso o responsável por determinado suprimento de fundos restitua parte dos recursos recebidos após o encerramento do exercício em que se deu o suprimento, o valor restituído será contabilizado como receita orçamentária.
CERTO. Seria anulação de despesa se a devolução fosse no mesmo exercício.

100 O identificador de uso da receita pública indica se os recursos se destinam à contrapartida nacional e, nesse caso, é utilizado para discriminar os empréstimos, as doações ou outras aplicações.
CERTO. Cópia do MTO.

101 Se determinado crédito for inscrito na dívida ativa, haverá acréscimo patrimonial na contabilidade do ente federativo titular do referido crédito.
ERRADO, seria fato permutativo pelo MCASP parte III.

102 O estágio de pagamento da despesa caracteriza-se pelo despacho por meio do qual a autoridade competente determina que a despesa seja liquidada.
ERRADO, seja paga.

103 Se empenhos referentes a determinada obra pública, cuja execução esteja prevista para mais um exercício financeiro, não puderem ser pagos até 31/12 de cada ano, eles deverão ser inscritos em restos a pagar no exercício em que tiverem sido empenhados.
Gabarito Preliminar: ERRADO. Cabe recurso.
Decreto 93.872/1986:
Art . 27. As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.

104 Se um órgão público reconhecer dívida referente a exercício financeiro já encerrado, a despesa poderá ser inscrita na conta de despesas de exercícios anteriores, ainda que o orçamento respectivo não consignasse crédito próprio para o pagamento.
CERTO, pois se enquadraria como compromissos assumidos após o encerramento do exercício.





De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Acesso à Informação, julgue os seguintes itens.
105 Os contratos de terceirização de mão de obra integram o limite
de despesas de pessoal, independentemente do tipo de serviço que estiver sendo terceirizado.
ERRADO, apenas nos casos de substituição.

106 Os títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil devem ser incluídos na dívida pública consolidada da União.
CERTO, seria na dívida mobiliária que faz parte da consolidada.

107 Os entes da Federação devem disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica os dados resumidos da despesa pública realizada, dispensado o fornecimento de informações sobre o número dos processos que originaram as despesas, ao bem fornecido ou ao serviço prestado.
ERRADO, pormenorizados.

108 Pessoa jurídica de direito privado que detenha informações em virtude de vínculo com o poder público e deixe de cumprir as determinações da Lei de Acesso à Informação poderá ser declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública.
Gabarito: CERTO. Outra disciplina.


109 Empresa estatal que receba do seu ente controlador recursos financeiros para pagamento de custeio em geral será considerada, para efeitos de responsabilidade fiscal, empresa estatal dependente.
CERTO.

110 Cabe à lei de diretrizes orçamentárias definir limites e condições para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
ERRADO, o anexo de metas fiscais, define margem de expansão da DOCC. As condições já constam na LRF.


Pessoal o prazer foi meu.

Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli

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