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Pessoal, mantendo nosso compromisso com o aluno informo que foram publicados o MCASP 7ª Edição, novas NBC T SP (estrutura conceitual, 01, 02, 03, 04 e 05) e o MTO 2017.

 

A pergunta que não quer calar: como o novo MCASP 7ª Edição, as novas NBC T SP (estrutura conceitual, 01, 02, 03, 04 e 05) e o novo MTO 2017 afetam nossos estudos para orçamento público e contabilidade pública?

 

1. Para os editais lançados até 31.12.2016 não afetam em nada.

 

2. Para os concursos com editais lançados a contar de 01.01.2017 afetam.

 

 

Como eles afetam nossos cursos do 3D?

 

Vamos primeiro tecer os comentários sobre Orçamento Público (Administração Financeira e Orçamentária):

- Houve um alinhamento total entre a Parte 1 do MCASP 7ª Edição e o MTO 2017. Todos os nossos cursos já possuíam esse alinhamento.

-Serão gravadas para o curso regular 2016 (com validade até 14.04.2017) aulas extras com slides sobre as seguintes emendas constitucionais 93 - desviculação das receitas e 95 - novo regime fiscal). Essas aulas entrarão nos demais cursos ainda em aberto caso seja necessário em virtude do edital.

 

Ou seja, tirando a aula que trata do princípio da não afetação que será atualizada em função da EC 93, nehuma outra aula sofrerá alteração.

 

 

Vamos agora tecer os comentários sobre Contabilidade Pública (vou utilizar como referência o curso regular):

-A aula 00 (Conceito, Objeto e Campo de Aplicação. (NBCT 16.1). Regimes Contábeis: Orçamentário e Patrimonial (Lei 4320/1964; LRF; NBCT 16.5; MCASP Parte II). Patrimônio Público (NBCT 16.2).) será afetada, pois foi alterado o conceito de ativo e passivo.

-A aula 05 "Subsistemas contábeis: orçamentário, patrimonial, de compensação e de custos (NBCT 16.2). Planejamento Contábil (NBCT 16.3)", pois será retirada a parte referente a NBCT 16.3. Atenção você deve continuar estudando os subsistemas, pois o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público foi mantido.

-A aula 06 "Transações no Setor Público. Variações Patrimoniais Qualitativas e Quantitativas (NBCT 16.4)" deve continuar  a ser estudada em que pese a revogação da NBCT 16.4. Isso porque ela é essencial para dominar os registros contábeis.

-A aula 07 "Plano de contas aplicado ao setor público (MCASP - Parte IV). Registro Contábil (NBC T 16.5)" será ajustada na parte 2 que trata da NBCT 16.5 que foi excluída.

-A aula 08 "Princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público"  será substituída pela estrutura conceitual.

-A aula 15 "Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público (NBCT 16.9 a 16.10). Avaliação de Itens Patrimoniais. Depreciação, Amortização e Exaustão" será ajustada na parte que trata de estoques e provisões devido a NBCT SP 03 e 04.

-A aula 19 "Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições (MCASP - Parte II)" será reformulada devido a NBCT SP 01 e 02.

-A aula 20 "Procedimentos Contábeis Específicos: parcerias público-privadas, operações de créditos, dívida ativa" será ajustada na parte que trata de PPP devido a NBCT SP 05.

 

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Cordialmente, Prof. Dr. Giovanni Pacelli

 

 

 

 


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