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Boa tarde, Ilustres!

Vamos conversar sobre a PEC 241.

Quando saiu a Lei 13.291/2016 e pipocaram notícias internet afora de que “os concursos estão liberados, bora estudar (e se matricular...)” eu postei um artigo dizendo que os concursos não estavam liberados, que a referida lei tratava apenas da liberação para implementação dos acordos salariais das categorias nela citadas.

Por conta disso, recebi diversas solicitações para comentar a PEC 241, diante do já manjado e patético (às vezes divertido) “fla-flu” que rola nas redes sociais em relação a TODOS (absolutamente todos) os assuntos.

No que diz respeito a concursos públicos:

Os concursos públicos não estão suspensos pelos próximos 20 anos, pessoal. Claro que não! Alguém acha que o próximo concurso da Receita Federal vai ser apenas em 2038? Se você pensa assim, não se matricule em nenhum curso. Se já tiver matriculado e ainda der tempo, peça o dinheiro de volta. Para além dessas questões (que são o de menos, acreditem), se você acredita nisso, não estude para concursos. Simplesmente esqueça concurso. Vá fazer outra coisa. Até contar quantos carros estão passando no meio da rua vai ser mais interessante, afinal 20 anos é muito tempo. Dê, enfim, um “tempinho” e volte a estudar em 2035/2036.

Se eu achasse que não ocorrerão concursos nos próximos 20 anos esse texto seria para me despedir das aulas para concursos. Sairia, é claro, de todos os cursinhos presenciais e cursos ministrados pela internet pelo simples motivo de não ser maluco. Como iria preparar para algo que não vai acontecer?

É claro que ocorrerão concursos (se um dia eu pensar diferente virei aqui e falarei sem a menor cerimônia). E o que muda afinal, professor?

1º) A PEC alcança concursos federais (incluindo tribunais regionais). Concursos estaduais e municipais, no momento, estão de fora. Sendo assim, nada muda em relação aos diversos concursos estaduais e municipais. Caminho livre, portanto, para os fiscais municipais e estaduais, incluindo aí o badalado ICMS SP;

2º) Mesmo no âmbito federal, as entidades que entram no orçamento de investimento (BB, Petrobrás, Casa da Moeda, etc...) ficam de fora da restrição. Não entendeu essa história de orçamento de investimento? Nem eu. Vamos perguntar a quem realmente entende disso: Giovanni Pacelli;

3º) Falando da “minha praia”, Receita Federal, vamos analisar os últimos concursos realizados para AFRFB:

1994: 1000 vagas
1996: 600 vagas 
1998: 600 vagas
2001: 324 vagas
2002.1: 320 vagas
2002.2: 160 vagas
2003: 450 vagas
2005: 1000 vagas 
2009: 450 vagas
2012: 200 vagas
2014: 278 vagas

Vejam bem, nesse cenário pós PEC 241 (que será, sim, aprovada) esqueçam concursos “grandes” como os de 1994 e 2005 (em ambos sobraram vagas, tá?!). Falando nisso, a galera se preocupa muita com quantidade de vagas (natural, também me preocupava) mas se esquece que o primeiro passo é se preparar para vencer a ESAF e os temidos 40% por disciplina: de 1994 a 2003, 7 concursos seguidos, sobraram vagas. Aonde você estava?

Pois bem, o normal é que aconteçam concursos com menos vagas. Dependendo do desenrolar das coisas, talvez bem poucas vagas. Não arrisco a dizer, nesse momento, porém, que haverá grandes reviravoltas na frequência dos concursos. Veja que de 1998 a 2001, de 2005 a 2009 e de 2009 a 2012 tivemos um intervalo considerável e o mundo nem desabou, a galera continuou se preparando, passando, assumindo e mudando de vida. Sobre as “poucas vagas”, eu, por exemplo, fiz minha inscrição para disputar 25 vagas na área de auditoria na 2ª região fiscal (antes o concurso era divido por região fiscal e áreas de especialização).

O fato é: a Receita não pode parar. Trabalho na Fiscalização Externa da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza. No grupo onde trabalhei até o começo do ano, composto de 9 pessoas, 2 se aposentaram, 1 já tem tempo mas não saiu e outras 2 vão ter tempo para aposentadoria em 2017. Tem muita gente prestes a se aposentar na Receita. Mas acredito que seja a realidade em muitos Órgãos.

Quando vai ser o próximo concurso? Ninguém sabe! Nem o chefão da ESAF, nem o secretário da Receita. Ninguém. O certo é: um dia sairá um edital para concurso de Auditor e outro para Analista da RFB. E vai ser aquele auê. Todos querendo. Muuuuuitos começando a estudar. Cursinhos ganhando dinheiro (inclusive o 3D). Poucos passando. Fazer o quê? É assim que a maioria dos candidatos quer. É assim que sempre foi. É assim que vai continuar sendo.

No final das contas, acho importante pontuar que teremos como reflexo desse cenário concursos ainda mais disputados, difíceis. Você que está nessa para efetivamente disputar a vaga deve ficar ainda mais esperto. É lenha!

Curta minha página no facebook: Professor Marcondes Fortaleza.

Hoje à noite tem PerisCONDE! Vou concluir a resolução da última prova para Auditor Fiscal do Trabalho. É só baixar o aplicativo Periscope e seguir @marcondesfortaleza.

Abraço!

Marcondes Fortaleza


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